Reforma Tributária - Curso

Curso sobre Reforma Tributária Capacita Agentes Fiscais de Seropédica

Por João Freitas
 
Nos dias 06, 07, 08 e 09 deste mês de maio, a fiscalização tributária de Seropédica esteve envolvida em um curso de extrema importância: “Reforma Tributária, Uma Abordagem Municipalista Completa, Prática e Objetiva”. O evento, realizado em meio às discussões sobre a nova Reforma Tributária aprovada recentemente no Congresso Nacional, teve como objetivo principal capacitar os agentes fiscais para as mudanças iminentes que impactarão as relações tributárias em todo o país.
Com a iminência da implementação das mudanças propostas na Reforma Tributária, é crucial que os profissionais envolvidos na fiscalização estejam preparados para lidar com as novas exigências legais e administrativas. Durante o curso, diversos aspectos da reforma foram abordados, incluindo suas implicações práticas para os municípios, cenários futuros, estratégias e planejamentos de ações.
A reforma tributária trará consigo uma série de inovações e obrigações legais que exigirão uma adaptação rápida e eficiente por parte dos órgãos fiscais municipais. É fundamental compreender como os municípios poderão se adequar para evitar perdas de arrecadação, ampliar a fiscalização e garantir uma transição suave para o novo cenário tributário.
Nesse sentido, o curso teve um papel fundamental ao fornecer aos agentes fiscais de Seropédica uma visão abrangente e atualizada das mudanças que estão por vir. Ao capacitar esses profissionais, a prefeitura visa garantir que o município esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da Reforma Tributária, buscando sempre o desenvolvimento econômico e a eficiência na gestão fiscal.

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Dia do Trabalhador - 01 de maio de 2024

PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

No dia 1º de maio, celebramos o Dia do Trabalhador, uma ocasião oportuna para refletir sobre as iniciativas do Governo Novo Tempo em benefício dos trabalhadores de Seropédica.

Por João Freitas

Desde os primeiros meses de governo, em 2021, o Novo Tempo demonstrou compromisso firme com os servidores municipais, instituindo uma série de benefícios em valorização desses profissionais. Iniciou-se com ajustes essenciais, incluindo o enquadramento dos servidores da educação e a retomada do pagamento do quinquênio suspenso desde 2016. Tais medidas não só reconheceram a dedicação dos servidores, como reiteraram o compromisso do governo com seu bem-estar.

Mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia, o Governo Novo Tempo não hesitou em valorizar seus servidores. Em um gesto de justiça, foi concedido um reajuste salarial aos servidores efetivos, aguardado há mais de 5 anos.

Ao longo dos anos, o compromisso do governo com a valorização dos servidores só se fortaleceu. Os aumentos salariais acumularam um impressionante índice de 39,19%, evidenciando o empenho contínuo em proporcionar melhores condições de vida e trabalho. Além disso, o Governo Novo Tempo implementou o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação, garantindo uma valorização ainda maior aos que dedicam suas vidas ao ensino e à formação das futuras gerações.

Os avanços não pararam por aí. Reconhecendo a importância dos Fiscais da Secretaria de Fazenda para a arrecadação municipal, foi estabelecido um plano de carreira e investimentos em capacitação. Também foram adotadas ações para melhorar a Guarda Municipal, como o pagamento de bônus de periculosidade e mérito, e a aquisição de novos equipamentos.

Durante os três anos de governo, foram realizadas diversas atividades para capacitar e aprimorar os trabalhadores do município. A Procuradoria Geral do Município se tornou pioneira com o projeto “Procuradoria Itinerante”, oferecendo diversos tipos de serviços. Além disso, ao longo dos últimos três anos, a PGM organizou cursos para qualificar os servidores na nova lei de licitações e contratos.

Compreendendo a necessidade emergente de expandir o acesso ao transporte público e estar alinhada com o desenvolvimento do município, a Prefeitura estabeleceu uma colaboração estratégica com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para introduzir novas linhas de ônibus. Essa iniciativa resultou na criação das rotas Seropédica x Pavuna (via Dutra) e Japeri x Seropédica (via arco metropolitano), proporcionando uma mobilidade mais eficiente para os trabalhadores, moradores e estudantes acessarem a capital e outras áreas da região metropolitana.

Em menos de dois meses após a implementação das novas linhas, foi observado um impacto significativo no crescimento econômico local. No ranking do mês de janeiro de 2024 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho, Seropédica é a cidade fluminense que mais gerou empregos formais, totalizando 3.060 admissões. Esse resultado demonstra claramente o impacto positivo das políticas públicas do Governo Novo Tempo na geração de empregos, proporcionando dignidade aos munícipes e moradores de toda região.

O prefeito Professor Lucas ressalta a importância da valorização e reconhecimento dos trabalhadores de Seropédica. “É fundamental destacar a importância de valorizar constantemente os trabalhadores e reconhecer o papel crucial que desempenham na construção e no desenvolvimento da nossa sociedade. O Governo Novo Tempo reafirma seu compromisso inabalável com os trabalhadores, buscando sempre implementar políticas públicas que promovam o bem-estar e o progresso de todos. Juntos, seguiremos construindo um futuro mais próspero e justo para o nosso povo”, destacou o prefeito.

PREFEITURA DE SEROPÉDICA

PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

     PREFEITURA DE SEROPÉDICA REALIZA PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

     A Prefeitura Municipal de Seropédica anuncia com satisfação o pagamento do repasse do Piso Salarial Nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no município. Esta ação é um compromisso firme da administração municipal em valorizar os profissionais da saúde que desempenham um papel crucial na prestação de cuidados à nossa comunidade.

 Repasse do Ministério de Saúde

     Desde 2021, a Prefeitura de Seropédica tem implementado aumentos salariais progressivos, resultando em um aumento cumulativo de mais de 1/3 nos salários. Esta política de reajuste salarial coloca Seropédica como exceção no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, sendo a única cidade a proporcionar um aumento de quase 40% nos últimos três anos para seus servidores públicos. Essa valorização é a única no País a atingir esses percentuais positivos.

     Os servidores aposentados e pensionistas que ingressaram na Prefeitura de Seropédica antes de 2003 também terão direito ao aumento salarial. Cerca de 2 mil servidores ativos e 200 aposentados estão se beneficiando desses aumentos.  Administração Municipal reconhece que os aumentos representam um grande passo em direção à valorização dos servidores, no entanto, enfatiza que, considerando os desafios econômicos enfrentados pelo município este ano com a queda na arrecadação, a conquista de um reajuste de 10% nos salários é um grande feito.   

De acordo com a Portaria N° 1.135/23, do Ministério da Saúde, o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, referente aos meses de maio a setembro de 2023, totaliza quase R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais). Esse valor é destinado ao pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, demonstrando o comprometimento do governo local em honrar seus compromissos e valorizar o trabalho desses profissionais.

Valorização dos Profissionais de Enfermagem
Os novos valores do piso salarial são proporcionais às horas semanais trabalhadas, reconhecendo a dedicação e a carga horária de cada categoria. Eis os valores atualizados:
Enfermeiros:
Jornada de 40 horas semanais: R$4.750,00
Jornada de 36 horas semanais: R$3.886,36
Jornada de 30 horas semanais: R$3.238,64
Jornada de 20 horas semanais: R$2.159,09
Técnicos de Enfermagem:
Jornada de 40 horas semanais: R$3.022,72
Jornada de 36 horas semanais: R$2.720,45
Jornada de 30 horas semanais: R$2.267,05
Jornada de 20 horas semanais: R$1.511,36

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