PROMESSA DE CAMPANHA NÃO ESQUECIDA

A regularização é a emancipação da cidadania

 

Seropédica ainda possui terras pertencentes à antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz, cuja área foreira correspondia a duas vezes a da cidade do Rio de Janeiro, abrangendo também áreas dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, no Rio, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro. Este constitui hoje um dos maiores desafios à regularização fundiária urbana enfrentados pela Prefeitura e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A maioria dos moradores de Seropédica não possui o título de propriedade da terra. A compra e venda dessas terras se dá mediante a um documento particular de ‘promessa de compra e venda’. A situação trava o desenvolvimento da área, pois grandes empresas que desejam se instalar no local esbarram na fragilidade jurídica da localidade. Da mesma forma os moradores não podem oferecer os imóveis como garantia para conseguir financiamento bancário e investir em projetos agropecuários.

Com a regularização fundiária da cidade, a Prefeitura está garantindo o título de propriedade de suas moradias, o que assegura dignidade e segurança aos moradores. “Além de incentivar a economia regional, a regularização fundiária do município tem um significado ainda maior para essas famílias, pois a regularização é a emancipação da cidadania, ao terem o registro de imóveis de sua terra”, disse Martinazzo, Prefeito de Seropédica. “Dos 284 km2 da cidade de Seropédica, 80% do território pertence à Fazenda Nacional de Santa Cruz, área foreira, ou é composto por terras públicas. Só na cidade, cerca de 10 mil propriedades precisam ser regularizadas”, completou.

A tendência é de que o programa seja dividido em etapas: na primeira, estarão inclusos apenas lotes que pertencem ao poder público (Município, Estado e União); na segunda etapa, os Bairros Santa Sofia e Piranema; e, numa terceira etapa, o Bairro Boa Esperança e assim por diante, todos dentro da Fazenda Nacional de Santa Cruz. “Essa divisão é necessária, porque os bairros em áreas públicas, como o Santa Sofia e o Piranema, por exemplo, têm maior facilidade em regularizar e facilidade na emissão dos documentos”, explica Leandra Oliveira, Subsecretária de Habitação e Regularização Fundiária de Seropédica.