PREFEITO MARTINAZZO TEM CONTAS APROVADAS PELO TCE/RJ

whatsapp-image-2016-10-06-at-16-15-41A Prefeitura de Seropédica teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em sessão plenária realizada nesta terça-feira (04). Além da aprovação das contas de Governo, a administração municipal também conseguiu ‘fechar as contas’ com um superávit (que é a diferença, para mais, entre receitas e despesas) de R$ 4. 454.817,42 – ou seja – a Prefeitura de Seropédica, no ano de 2015, arrecadou mais do que gastou.

Os conselheiros de TCE/RJ aprovaram as contas do prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo, baseados no parecer técnico do relator do processo, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.

O parecer prévio favorável à aprovação de contas é essencial para o município, e demonstra que os índices obrigatórios de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos em Seropédica, o que é importante para avaliar a gestão de um Prefeito e também de Controlador”, disse Gecimar Aragão, controlador geral do município de Seropédica.

Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o TCE/RJ apontou um crescimento de 5,71% por parte do município de Seropédica em relação ao ano anterior, nos primeiros quatro meses de 2015 a RCL ficou em R$ 196.905.200,00, já no segundo quadrimestre, aumentou para R$ 199.312.700,00 – e nos últimos quatro meses do mesmo ano, o valor chegou a R$ 206.711.500,00. A RCL serve como base para a apuração dos limites da despesa total com funcionários, entre outros gastos.

No que diz respeito à Educação, em 2015, a Prefeitura de Seropédica, assim como nas contas referentes ao exercício de 2014, realizou investimentos acima da porcentagem mínima de 25% exigida pela Constituição Federal, tendo sido investidos, para a manutenção e o desenvolvimento do Ensino, R$ 30.571.497,92 – que correspondem a 26,57% da receita resultante de transferências e impostos (R$ 113.810.970,29). No que tange à remuneração dos profissionais do Magistério foram investidos 75% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o que corresponde a R$ 40.894.808,27.  Vale destacar que, em relação ao Fundeb, a Prefeitura de Seropédica também cumpriu as exigências referentes ao valor mínimo a ser investido exigido pela Lei 11.494/07, que é de 60%.

Na área de Saúde, também no ano de 2015, a Prefeitura de Seropédica investiu R$ 17.314.468,27 – que corresponde a 15,42% da receita com impostos e transferências, ficando acima do mínimo exigido pela Lei Complementar Nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

Referindo-se aos Gastos com Pessoal, segundo o TCE/RJ a Prefeitura de Seropédica também cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê como gasto máximo 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No último quadrimestre de 2015 a folha de pagamento consumiu R$ 102.389.900,00 – sendo esses gastos correspondentes a 49,53% da RCL, confirmando o cumprimento das exigências, por parte da Prefeitura de Seropédica, também nessa área.

As contas da Prefeitura têm sido aprovadas com louvor, o que demonstra a eficiência de nossa gestão. Infelizmente, assim como em outros municípios, algumas situações adversas têm ocorrido devido à queda de arrecadação causada pelo corte e diminuição nos repasses de verbas Federais e Estaduais, porém, na medida do possível, estamos conseguindo reequilibrar as contas e certamente também teremos as contas referentes ao exercício de 2016 aprovadas. A aprovação dada pelo TCE/RJ comprova a nossos munícipes que estamos investindo o dinheiro público de forma correta e eficaz”, comemorou o prefeito Martinazzo.

Por Hudson Glória