FIQUE EM DIA COM O IPTU

Refis 2014 dá vantagens para quem quer acertar as contas com a Prefeitura de Seropédica

 

Quem ainda não colocou em dia o pagamento de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem até o dia 31 de dezembro para aproveitar as vantagens do Programa de Refinanciamento Fiscal do Município de Seropédica (Refis Municipal). O programa permite a renegociação das dívidas em até 48 vezes ou a quitação à vista com desconto de até 100% nas multas e juros pelo atraso.

O prefeito Martinazzo destacou que o sistema tem o objetivo de regularizar a situação cadastral e fiscal dos cidadãos e empresas em débito com o município. “Todo contribuinte com dívidas pode aderir ao parcelamento dos débitos, que é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos junto ao Município“, afirmou o prefeito.

Vale a pena aproveitar a lei especial, aprovada em julho pela Câmara de Vereadores. “O benefício é enorme, por isso o contribuinte que tiver débito em dívida ativa deve correr o quanto antes para acertar as contas“, explica o subsecretário de Receita João Padela.

De acordo com o subsecretário, os contribuintes em débito com o fisco municipal poderão parcelar suas dívidas em até 48 parcelas mensais e sucessivas. “Para pagamento à vista será concedido desconto de 100% sobre o valor dos juros e da multa. Para pagamento de até 6 parcelas, será concedido desconto de 90% sobre o valor dos juros e da multa. Em 12 parcelas, o desconto é de 80%. Em 24 parcelas, 60% de desconto, e acima de 24 até 48 parcelas, o desconto é de 40%“, informou o subsecretário.

O Refis abrange quaisquer tipos de débitos, de pessoas físicas, jurídicas e sociedades uniprofissionais, cujo fator gerador tenha ocorrido até o exercício de 2012, inscrito ou não em dívida ativa, ainda que ajuizada ou com exigibilidade suspensa.

Os interessados em aproveitar os descontos para quitar seus débitos com o município deverão comparecer até o dia 31 de dezembro à sala do IPTU, que fica no prédio da Prefeitura, localizado à Rua Maria Lourenço, n° 18, para formularem suas opções pelo Refis. Para agilizar o processo os todos devem levar a última guia de imposto paga.

 

Matéria: Assessoria de Imprensa/PMS