DECISÃO JUDICIAL RECONDUZ MARTINAZZO A PREFEITURA DE SEROPÉDICA

DSC_0350Na tarde desta segunda-feira (20) Martinazzo retornou ao cargo de Prefeito de Seropédica. A decisão de reconduzir o Prefeito a seu posto se deu por meio de uma liminar que suspende o Decreto Legislativo nº 78/2015, editado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Seropédica no dia 10/07/2015.

Segundo consta nos autos do processo 0002414-07.2015.8.19.0077, a decisão judicial visa prestigiar a soberania popular manifestada pelo voto direto da maioria dos eleitores do Município, visto que, como observou o Ministério Público, o vídeo da sessão de julgamento realizada na Casa Legislativa evidencia que o então Presidente da Câmara Municipal – Vereador Wagner Vinícius de Oliveira – presidiu a sessão de julgamento e votou pela cassação do então Prefeito (01h48m do vídeo de fl.462), apesar de ser diretamente interessado por ser o substituto natural do impetrante no cargo de Chefe do Executivo, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Prefeito, falecido em 2014.DSC_0013

Ainda segundo os autos, nenhum processo pode ser considerado justo e adequado se quem julga ou preside o órgão julgador for diretamente interessado no resultado do julgamento.

A justiça foi feita e as bases da democracia foram restabelecidas”, afirmou Harley Siquara, Procurador Geral do Município de Seropédica.