AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SEROPÉDICA

Mais uma vez ficou comprovada a seriedade e responsabilidade com as quais a Prefeitura de Seropédica dedica-se à gestão da Educação Municipal. Na tarde da última terça-feira (10) a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) esclareceu ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ) diversas indagações destes órgãos quanto ao cumprimento efetivo das diretrizes propostas por estas instituições para a área de Educação.

A Audiência contou com a presença do Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ( SMECE), Lúcia Baroni; dos Procuradores daIMG_6504 República Maria Cristina Manella Cordeiro e Sergio Luiz Pinel Dias, a Promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Christino Cossatis, além de representantes de Secretarias Municipais, do SEPE ( Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além de profissionais da educação, pais, alunos e munícipes. ( Comunidade Escolar)

Seropédica, que foi a cidade pioneira no projeto que hoje se faz presente em mais de 130 municípios, distribuído entre 26 unidades da Federação que tiveram termo de adesão firmado.  Ao todo foram expedidas 18 recomendações para o município de Seropédica, variando desde a necessidade de implementação de sinalização no entorno escolar, de construção de bibliotecas escolares até a realização de obras e reformas estruturais em algumas das Unidades Escolares.

IMG_6345Durante esta audiência foi feita a prestação de contas destas recomendações. “Todas as recomendações do MPEduc foram cumpridas com êxito pela Secretaria de Educação”, afirmou a Promotora de Justiça do Rio de Janeiro Renata Christino Cossatis.

No total, 24 escolas municipais foram visitadas por representantes do MPF e MPE/RJ e 42 unidades escolares receberam a visita do Conselho de Alimentação Escolar, CACS FUNDEB e do Conselho Regional de Contabilidade, entidades responsáveis por fiscalizar a merenda escolar, a verba do FUNDEB e a aplicação dos recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Foram realizadas ainda 15 reuniões entre representantes do MPF e MPE/RJ e da secretaria de Educação, além de 6 assembleias com representantes do Cacs-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB).

O projeto MPEduc possui três etapas: Diagnóstico das condições do serviço de Educação Pública; apresentação de medidas corretivas aosIMG_6471 gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos, fase atual em nosso município, onde a sociedade é informada sobre trabalhos desenvolvidos e sobre as providências adotadas pelos gestores .

O Procurador da República, Sérgio Luiz Pinel Dias, parabenizou a secretária de Educação pelo cumprimento da maioria das diretrizes propostas pelo MPF e ressaltou conhecer o esforço que vem sendo realizado pela Secretaria no intuito de alcançar os demais objetivos. “O elogio que recebemos durante a audiência pública comprova que estamos no caminho certo. Investir com seriedade na Educação é garantir um futuro às crianças e jovens. Em breve teremos nossa sonhada Biblioteca Municipal e estamos em processo de implementação de uma Biblioteca Virtual”, festejou Lúcia Baroni.

A secretária de Educação, Cultura e Esporte também enfatizou a importância da parceria com o Ministério Público que serve para quebrar o paradigma de que o órgão está afastado das ações do governo municipal. “Esse é o fortalecimento de uma gestão democrática. Por isso, só temos a agradecer ao Ministério Público Federal e MPE/RJ, por escolherem o município de Seropédica como cidade piloto do projeto, o que demonstra confiança no trabalho educacional feito em nossa cidade”, disse Lúcia Baroni.

A representante do SEPE, Maria Oliveira da Penha, agradeceu à secretária de Educação e ao Prefeito Martinazzo pelo aumento salarial de 20% concedido aos profissionais de Educação do município, o maior reajuste dentre os municípios da região.

Fico feliz em avaliar o resultado desta audiência, este foi mais um teste à nossa administração, e comprovou que estamos investindo corretamente, de forma transparente e responsável. Além desse resultado positivo temos outra boa notícia, o Concurso Público realizado em 2013 foi prorrogado até 2017”, comemorou o Prefeito Martinazzo.